1. Direito de livre resolução

9.1. O Cliente Consumidor tem a faculdade de resolver o contrato de compra, independentemente de qualquer motivo, sem necessidade de fornecer explicações e sem qualquer penalização, nos termos e do modo indicado nos números seguintes.

9.2. O Cliente tem o direito de livre resolução do contrato nos termos acordados e relativamente ao Produto comprado na sua totalidade, não sendo possível exercer resolução apenas numa ou nalgumas partes do Produto comprado. No caso de Encomendas que contêm mais do que um Produto, será possível ao Cliente exercer a resolução em relação a um ou mais Produtos da Encomenda, especificando a descrição dos Produtos que pretende devolver na comunicação de resolução.

9.3. Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá enviar ao Vendedor uma comunicação nesse sentido, para o Serviço ao Cliente, no prazo de 14 dias após a data de recebimento do Produto em relação aos quais é exercido o direito de livre resolução, contactando o Serviço ao Cliente através do formulário criado para o efeito, indicando obrigatoriamente o número da encomenda, sob pena da comunicação não produzir efeitos.

9.4. Após a receção da comunicação da resolução, o Vendedor, constatando o respeito dos pelos termos do direito à resolução, enviará, através do Serviço ao Cliente, um e-mail de “abertura de devolução” para o Cliente, contendo o procedimento de restituição dos produtos (consultar “procedimento de devolução”).

9.5. O Cliente deverá restituir o produto ao Vendedor no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato.

9.6. O Produto relativo à encomenda na qual é exercido o direito de livre resolução terá que ser enviado para o Vendedor numa só expedição e conforme o Produto original. O Vendedor reserva-se o direito de não aceitar devoluções de Produtos nas seguintes situações:

  1. encomenda incompleta ou expedida em diferentes momentos;
  2. utilização e/ou abertura, ainda que parcial, do Produto e/ou da respetiva embalagem;
  3. outros danos no Produto.

Sendo enviados para o Vendedor, os Produtos permanecem depositados no armazém do Vendedor à disposição do Cliente, para serem recolhidos por sua conta e risco.

9.7. Após receber o Produto, o Vendedor abrirá um procedimento de reembolso (consultar “Tempos e modos de reembolso”) se, e apenas se, os produtos tiverem sido enviados de acordo com os termos predefinidos e se os produtos estiverem perfeitamente intactos, na sua embalagem original completa (embalagem do produto sem nenhum dano) e em condições que seja capaz de ser colocados à venda.

9.8. O Vendedor, reserva-se o direito de reter o reembolso até ter recebido os Produtos a restituir ou se o Cliente não comprovar o envio dos Produtos.

9.9. No caso de resolução comunicada pelo Cliente de acordo com o acima previsto, o Vendedor reembolsará o Cliente os montantes pagos no prazo de 14 dias após a receção da comunicação de resolução enviada pelo Cliente Consumidor.

9.10. Até ao recebimento do Produto pelo Vendedor, a expedição é da inteira responsabilidade do Cliente, o qual suportará integralmente todos os custos com a sua devolução. O Vendedor coloca à disposição a possibilidade de recolher o produto através da BATCH LOGISTICS, diretamente no endereço indicado pelo cliente, com um custo a informar que será deduzido do montante total do reembolso.

9.11. Independentemente da correspondência entre o destinatário dos Produtos indicados no formulário de encomenda e aquele que fez o pagamento, o reembolso do montante será sempre realizado pelo Vendedor a favor de quem tiver efetuado o pagamento (identificado como o titular do cartão de crédito utilizado na compra ou o titular da conta corrente a partir da qual for efetuada a transferência bancária utilizada para a compra).

9.12. O Cliente não incorre em responsabilidade alguma pelo exercício do direito à livre resolução mas deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, ao Vendedor, respondendo por eventuais danos ou perdas. O Produto será examinado pelo Vendedor, aquando da sua receção, para avaliar eventuais danos ou adulterações. Se o pacote e/ou a embalagem original ou o Produto estiverem danificados ou não conformes com o que havia sido entregue, o Vendedor deduzirá ao reembolso um valor não inferior à respetiva perda de valor do Produto.

 

  1. Devoluções

10.1. O procedimento de devolução é aberto apenas após um pedido do Cliente e dependerá da verificação pelo Vendedor da existência efetiva das condições necessárias para o efeito pretendido.

10.2. Após a abertura de um procedimento de devolução, o Vendedor enviará ao Cliente um e-mail com a descrição do modo de devolução do produto.

10.3. As despesas de expedição decorrem por conta do cliente. O Vendedor coloca à disposição a possibilidade de recolher o produto diretamente no endereço indicado pelo cliente, com um custo a informar, que será deduzido do montante total do reembolso.

10.4. O pacote devolvido deverá conter obrigatoriamente uma cópia da Confirmação de encomenda enviada para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente ou da guia de remessa presente no pacote no momento da receção. Não serão recolhidos, em caso algum, pacotes contrarreembolso ou com portes a pagar.

 

  1. Trocas

11.1. As trocas de produtos adquiridos no Site podem ser efetuadas no prazo de 14 dias após abertura do processo de troca. Para a abertura do processo, o consumidor deverá contactar o Apoio ao Cliente da Loja Online através do seguinte canal:

  1. customer-care-lojaonline@control.pt

Lembramos que é necessário que o(s) produto(s) estejam na embalagem original, em perfeito estado, com todas as etiquetas e sem sinais de uso.

 

  1. Tempos e modos de reembolso

12.1. Um procedimento de reembolso pode estar relacionado com duas situações diferentes:

  1. reembolso do montante global relativo a uma encomenda para a qual foi exercido o direito de livre resolução;
  2. reembolso parcial relativo a uma encomenda para a qual foi verificada a indisponibilidade de um ou mais produtos.

12.2. Qualquer que seja a modalidade de pagamento utilizada pelo Cliente, o reembolso é desencadeado pelo Vendedor no menor tempo possível e sempre no prazo de 30 (trinta) dias após o envio da Confirmação de encomenda (no caso de reembolso parcial devido à indisponibilidade de um ou mais produtos) e de 14 (catorze) dias após a receção da Comunicação de livre resolução (no caso de resolução), utilizando sempre que possível o mesmo canal do pagamento que foi efetuado para a encomenda.

12.3. O reembolso do montante será sempre realizado pelo Vendedor a favor de quem tiver efetuado o pagamento (identificado como o titular do cartão de crédito utilizado na compra ou o titular da conta corrente a partir da qual for efetuada a transferência bancária utilizada para a compra), ainda que não corresponda ao Cliente e destinatário dos produtos indicado no formulário da encomenda.