POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

  1. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO

 

  • Nome: ARTSANA PORTUGAL, S.A. (adiante designada por “ARTSANA”)
  • Sede: Rua Humberto Madeira, 9, Queluz de Baixo, 2730-097 Barcarena
  • NIPC: 500109907
  • Telefone: 800 780 389
  • E-mail: info@artsana.com
  • Contacto EPD/DPO: pt@artsana.com

 

  1. DEVER DE INFORMAÇÃO

 

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em diante “LPDP” e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).

 

Mediante a leitura da presente Política de Privacidade o utilizador fica informado sobre o tratamento dos pessoais realizados pela ARTSANA através do website https://control-portugal.myshopify.com/

 

Quando os dados pessoais são recolhidos através do formulário “Registar” ou através de outros formulários que se relacionem com a atividade dos websites, será necessário que o utilizador preencha, pelo menos, os itens marcados com um asterisco, já que ao não fornecer esses dados considerados necessários, a ARTSANA não poderá aceitar ou gerir o serviço web ou a consulta requerida pelo utilizador.

 

  1. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Os dados pessoais que tratamos através dos websites identificados serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

 

  1. Cumprir as obrigações contratuais ou para dar execução às condições de venda da loja online, que são aceites pelo Utilizador na fase de registo em qualquer website; realizar todas as atividades necessárias para prestar o serviço de venda ao Utilizador, se este último tiver procedido a uma compra online (a título exemplificativo e não exaustivo, a receção da encomenda, o processamento da mesma e a expedição dos produtos comprados); atender os pedidos específicos do Utilizador;
  2. Desenvolver atividades de natureza organizativa, administrativa, financeira e contabilística, tais como atividades de organização interna e atividades funcionais para o cumprimento das obrigações contratuais e pré-contratuais;
  3. Criar uma conta no website da Control Portugal;
  4. Remeter periodicamente comunicações comerciais com artigos relevantes, novidades e promoções dos produtos da marca Control;
  5. Responder a pedidos de contacto e/ou informações enviados através do formulário disponível para o efeito nos websites;
  6. Análise e pesquisa de mercado (estudos de mercado);
  7. Obrigações legais, derivadas de legislação aplicável sobre proteção de dados e comércio eletrónico;
  8. Gestão de reclamações;
  9. Comunicações com o cliente e agendamento de serviços presenciais específicos;
  10. Gestão da participação e/ou inscrição em eventos, sessões informativas, concursos, passatempos e outros de cariz similar.

 

A ARTSANA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a ARTSANA proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições absolutas de segurança, havendo o risco de estes serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

  1. LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

A ARTSANA trata os dados dos Utilizadores:

 

  • quando estes expressam o seu consentimento expresso e livre para o tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins e/ou,
  • quando for necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador;
  • para cumprimento de obrigações jurídicas a que a ARTSANA esteja adstrita;
  • para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela ARTSANA ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

 

O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.

 

No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados à ARTSANA para as finalidades indicadas.

 

A menos que o Utilizador forneça à ARTSANA o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para fins de marketing no âmbito dos parágrafos seguintes, ou para fins de pesquisas de mercado, os dados de contacto (nome, apelido, endereço, endereço de correio eletrónico) serão utilizados pela ARTSANA com a finalidade exclusiva de verificar a identidade do Utilizador (inclusivamente através da validação do endereço de correio eletrónico), evitando assim possíveis fraudes e abusos, e contactar o Utilizador apenas por motivos de serviço.

 

O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.

No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados à ARTSANA para as finalidades indicadas.

 

 

  1. PRAZO DE CONSERVAÇÃO

 

A ARTSANA apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

 

Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, a ARTSANA adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

Caso a ARTSANA subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

 

A ARTSANA mantém os dados pessoais nos seus sistemas de tal forma que é possível identificar os Titulares dos Dados de acordo com os seguintes critérios:

  • durante um período de tempo não superior à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, desde que as obrigações legais ou contratuais não prevejam o contrário;
  • para cumprir obrigações legais ou contratuais específicas;
  • quando aplicável e legítimo, até ao eventual pedido de oposição ou apagamento por parte do Titular dos Dados.

 

 

  1. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

 

Após o consentimento livre e facultativo do Utilizador, alguns dados pessoais (e-mail) poderão ser tratados pela ARTSANA para a finalidade de marketing (comunicação comercial).

 

O consentimento para o tratamento dos dados pessoais para tal finalidade é livre e facultativo, e em caso de falta de consentimento, a possibilidade de se inscrever nos websites não será de modo algum prejudicada. Mesmo que o consentimento para essa finalidade seja dado, o Utilizador poderá, em qualquer momento, revogar o mesmo. Além disso, é possível revogar o consentimento do tratamento acedendo à área pessoal e modificando a configuração do consentimento. O Utilizador poderá opor-se aos envios posteriores de comunicações promocionais por e-mail clicando no link dedicado à referida revogação, que se encontra em qualquer comunicação para a finalidade identificada.

 

 

  1. COMUNICAÇÕES DE DADOS

 

Para além das comunicações realizadas em cumprimento das obrigações legais, os dados pessoais do Titular dos Dados podem ser conhecidos, para além da ARTSANA, por:

  • trabalhadores e colaboradores da ARTSANA, na sua qualidade de subcontratante de dados autorizados;
  • autoridades em geral, administrações, entidades e organismos públicos, tanto nacionais como internacionais;
  • prestadores de serviços externos;

 

Exclusivamente para os fins acima indicados, de acordo com os consentimentos concedidos pelo Titular dos dados.

 

Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

 

Em caso de eventual tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, este apenas ocorrerá mediante adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigível, conforme a legislação sobre proteção de dados pessoais.

 

 

  1. ESTUDOS DE MERCADO

 

Com o consentimento livre e facultativo do Utilizador, os dados pessoais do Utilizador poderão ser tratados pela ARTSANA ainda para a finalidade de análise e pesquisa de mercado, ou para que a ARTSANA possa contactar o Utilizador por telefone (fixo e/ou móvel, com sistemas automatizados de chamada ou de comunicação de chamadas com a intervenção de um operador) para solicitar informações ao Utilizador.

 

O consentimento do tratamento dos dados pessoais para tal finalidade de tratamento é livre e facultativo, e em caso de falta de consentimento, a possibilidade de se inscrever nos Sites não será prejudicada. Mesmo em caso de consentimento, o Utilizador poderá, em qualquer momento, retirar o mesmo, fazendo o pedido à ARTSANA. Além disso, é possível revogar o consentimento do tratamento acedendo à área pessoal e modificando a configuração do consentimento.

 

 

  1. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

 

A ARTSANA tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo Utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

 

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

 

Sempre que aceder a dados pessoais a ARTSANA, compromete-se a:

  • Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
  • Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
  • Implementar medidas de segurança física para proteção das instalações;
  • Garantir que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do Titular dos Dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

 

  1. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

 

De acordo com as disposições da LPDP e do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ao tratamento, portabilidade, oposição e revogação do consentimento, solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que deseja exercer:

 

  1. AUTORIDADE DE CONTROLO

 

O Utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais, através da seguinte página web www.cnpd.pt.

 

  1. PÁGINAS DE TERCEIROS

 

O Website pode conter publicidade, links ou outros conteúdos que vinculam ou redirecionam para páginas e serviços de fornecedores, anunciantes, afiliados, patrocinadores da ARTSANA e outros terceiros.

No entanto, a ARTSANA não controla o conteúdo ou links que aparecem nessas páginas e não é responsável pelas práticas usadas por essas páginas ou websites. A ARTSANA aconselha que os utilizadores visitem a política de privacidade de tais páginas, assim como, os seus termos e condições.

A pesquisa ou interação em qualquer outro website, incluindo aqueles que têm um link externo para o website, estão sujeitos aos termos e condições desse website, em nenhum caso, sendo a ARTSANA responsável por tal acesso e utilização.

 

  1. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A ARTSANA reserva-se ao direito de rever a presente Política a qualquer momento que considere oportuno, pelo que se recomenda que os utilizadores verifiquem esta política de privacidade regularmente e/ou cada vez que acederem ao Website.

 

Atualizado em 21 de Novembro de 2022