Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos seus dados pessoais com base no Regulamento(UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (LPDP”) pela LifeStyles Healthcare Pte. Ltd. no âmbito da sua visita ao nosso website "control.pt" (doravante: “website”), ou da sua comunicação connosco através de e-mail, telefone, fax e das nossas redes sociais (como Facebook, Twitter e Instagram).
Se pretender obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais através de cookies, plugins e outras tecnologias de rastreamento, consulte a nossa Política de Cookies.
1.1 Os seus dados pessoais são tratados em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável pela LifeStyles Healthcare Pte. Ltd. com sede em 36 Robinson Road, #20-01 City House, Singapore 068877, Singapore (doravante: “LifeStyles”, “nós”, “nosso”). Pode contactar-nos através do e-mail em privacy@lifestyles.com.
1.2 Sempre que esta Política de Privacidade fizer referência a leis ou regulamentos, consideram-se incluídas quaisquer alterações ou atualizações futuras das mesmas.
1.3 Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade por iniciativa própria. Quaisquer alterações serão comunicadas através do nosso website e a utilização continuada do website implicará a aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade.
2 QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS?
2.1 A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em diante “LPDP” e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).
2.2 Quando utiliza o nosso website ou as nossas redes sociais, tratamos::
· Informações técnicas, como o tipo de dispositivo, endereço de IP, tipo de navegador, localização geográfica, sistema operativo, tempos de resposta da página, erros de download;
· Informações de navegação, tais como URLs visitados, fluxo de cliques de e para o nosso website (incluindo data e hora), produtos que visualizou ou procurou, duração das visitas a determinadas páginas, informações de interação de páginas (como cliques e mouse-overs), métodos usados para navegar ao longo de cada página.
· Outras informações que nos fornece, nomeadamente quando se regista no nosso website, subscreve os nossos serviços, pesquisa produtos, realiza encomendas, participa em fóruns de discussão ou interage com funcionalidades das nossas redes sociais. Além disso, tratamos os dados fornecidos quando participa em concursos, passatempos, promoções ou inquéritos, bem como quando nos contacta para reportar um problema, solicitar suporte técnico ou apresentar uma reclamação..
2.2 Quando comunica connosco através de um formulário de contacto no nosso website, e-mail, telefone, fax ou canais de redes sociais, tratamos:
· Dados de identificação que nos fornece, tais como o seu nome, apelido, data de nascimento, preferências e interesses;
· Dados de contacto que nos fornece, incluindo o seu endereço de e-mail, morada, país e número de telefone (móvel);
· Conteúdo da comunicação, incluindo a sua questão, pedido de informação, reclamação ou qualquer outro contacto que estabeleça connosco;
· Informações técnicas da comunicação, tais como a identificação do destinatário do nosso lado, a data e hora da comunicação ou o número de telefone utilizado para nos contactar;
· Quaisquer outros dados pessoais que nos forneça voluntariamente no âmbito da sua comunicação connosco.
2.3 Quando responde a um inquérito, questionário ou participa num passatempo, tratamos:
· Dados de identificação que nos fornece, como o seu nome, apelido, data de nascimento, preferências e interesses;
· Dados de contacto que nos fornece, incluindo o seu endereço de e-mail, morada, país e número de telefone (móvel);
· Outras informações que nos fornece diretamente ou que podemos inferir a partir das respostas às perguntas apresentadas no inquérito ou concurso em que participa.
2.4 Quando realiza uma encomenda ou solicita uma amostra através da nossa loja virtual, tratamos:
· Dados de identificação que nos fornece, tais como o seu nome, apelido, preferências e interesses;
· Dados de contacto que nos fornece, como o seu endereço de e-mail, morada, país e número de telefone (móvel);
· Dados da encomenda, como os produtos adquiridos, a quantidade encomendada e eventuais preferências relacionadas com a entrega;
· Dados de pagamento, incluindo números de cartão de crédito ou de conta bancária e o montante pago pela compra, salvo quando solicita apenas uma amostra gratuita.
2.5 A maioria dos seus dados pessoais são recolhidos diretamente junto de si. No entanto, podemos receber informações adicionais sobre as suas preferências e comportamento de navegação a partir de parceiros como o Google, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade. Caso pretenda obter mais informações sobre os dados pessoais que estas entidades tratam e que podem ser disponibilizados a terceiros, recomendamos que consulte diretamente as respetivas políticas de privacidade.
2.6 O nosso website pode conter ligações para websites de terceiros que não pertencem à LifeStyles. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade dessas entidades e recomendamos que reveja as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais nesses websites.
3. PARA QUE FINALIDADES TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS E QUAL A BASE DE LICITUDE?
3.1 Na tabela abaixo, explicamos as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e a base de licitude associada ao respetivo tratamento. A LifeStyles trata os seus dados pessoais com base nas seguintes bases de licitude:
· O seu consentimento, sendo previamente informado sobre o seu significado antes de o conceder livremente;
· A execução de um contrato celebrado consigo ou a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido;
· O cumprimento de uma obrigação jurídica à qual estejamos sujeitos
· O nosso interesse legítimo, tais como melhorias contínuas do nosso website, redes sociais, produtos e serviços, garantindo que tem a melhor experiência possível, que estão protegidos contra uso indevido e atividades ilegais, que são promovidos e disponibilizados para si.
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FINALIDADE |
BASE DE LICITUDE |
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1. |
Tratamos os seus dados pessoais para criar uma conta no website e cumprir as obrigações contratuais ou para dar execução às condições de venda da loja online, que são aceites por si na fase de registo em qualquer website; realizar todas as atividades necessárias para prestar o serviço de venda, caso tenha procedido a uma compra online (a título exemplificativo e não exaustivo, a receção da encomenda, o processamento da mesma e a expedição dos produtos comprados); atender os seus pedidos específicos |
Interesse legítimo / Execução de contrato |
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2. |
Tratamos os seus dados pessoais para desenvolver atividades de natureza organizativa, administrativa, financeira e contabilística, tais como atividades de organização interna e atividades funcionais para o cumprimento das obrigações contratuais e pré-contratuais |
Execução de contrato |
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3. |
Tratamos os seus dados pessoais para lhe enviar publicidade sobre os nossos produtos e serviços, incluindo comunicações, promoções, ofertas e newsletters, via e-mail ou outros canais eletrónicos, caso tenha dado o seu consentimento expresso. |
Consentimento |
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4. |
Tratamos os seus dados pessoais para lhe enviar publicidade sobre produtos ou serviços semelhantes aos que adquiriu ou recebeu anteriormente da nossa parte, incluindo comunicações, promoções, ofertas e newsletters, por e-mail ou outros canais eletrónicos. Se não pretender que utilizemos os seus dados para este efeito, pode indicar essa preferência no momento da recolha dos dados. |
Interesse legítimo |
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5. |
Tratamos os seus dados pessoais para responder a pedidos de contacto e/ou informações enviados através do formulário disponível para o efeito nos websites; |
Consentimento |
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6. |
Tratamos os seus dados pessoais para efetuar análise e pesquisa de mercado; |
Consentimento |
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7. |
Tratamos os seus dados pessoais para gestão de reclamações, comunicações e agendamento de serviços presencias específicos; |
Execução contratual |
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8. |
Tratamos os seus dados pessoais para a comunicação de dados pela LifeStyles a outras empresas relacionadas com a mesma e parceiros para a busca de finalidades para as quais tenha dado o seu consentimento. |
Consentimento |
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9. |
N Tratamos os seus dados pessoais para a gestão da participação e/ou inscrição em eventos, sessões informativas, concursos, passatempos e outros de cariz similar.). |
Consentimento |
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10. |
Tratamos os seus dados pessoais para cumprir obrigações legais às quais estamos sujeitos ou para responder a pedidos legítimos de autoridades judiciais, policiais ou governamentais, incluindo a cedência dos seus dados pessoais para estas entidades caso existam suspeitas fundamentadas de um ato ilícito praticado através do uso do nosso website, redes sociais ou outros canais de comunicação. |
Obrigação jurídica |
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11. |
Tratamos os seus dados pessoais para realizar análises estatísticas que nos permitam melhorar o nosso website, publicidade, produtos e serviços ou desenvolver novos produtos e serviços. |
Interesse legítimo |
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12. |
Tratamos os seus dados pessoais para proteger os nossos interesses legítimos ou os de terceiros, nos casos em que a sua utilização do nosso website, redes sociais ou outros canais possa: (i) violar os termos de utilização aplicáveis ou direitos de propriedade intelectual, (ii) representar uma ameaça à segurança ou integridade do website, redes sociais ou sistemas informáticos, incluindo a disseminação de vírus, malware ou outro código malicioso, ou (iii) constituir uma utilização abusiva, ilegal, discriminatória, caluniosa, difamatória ou de outra forma inadequada. |
Interesse legítimo |
A LifeStyles apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis. Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, a LifeStyles adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Caso a LifeStyles subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
A LifeStyles mantém os dados pessoais nos seus sistemas de tal forma que é possível identificar os Titulares dos Dados de acordo com os seguintes critérios:
• durante um período de tempo não superior à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, desde que as obrigações legais ou contratuais não prevejam o contrário;
• para cumprir obrigações legais ou contratuais específicas;
• quando aplicável e legítimo, até ao eventual pedido de oposição ou apagamento por parte do Titular dos Dados.
5. A QUEM CEDEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
4.1 Podemos ceder os seus dados pessoais a entidades relacionadas com a LifeStyles e a terceiros que atuam em nosso nome para as finalidades descritas no ponto 3, nomeadamente:
· Fornecedores de alojamento e gestão do website;
· Prestadores de serviços de marketing e publicidade, incluindo empresas especializadas em campanhas digitais e análise de dados;
· Transportadoras e parceiros logísticos, para tratamento e entrega das suas encomendas;
· Prestadores de serviços de pagamento e agências de verificação de crédito, para garantir a execução dos pagamentos e evitar fraudes.
4.2 Os terceiros mencionados apenas estão autorizados a tratar os seus dados pessoais de acordo com as nossas instruções, mediante garantias contratuais adequadas que asseguram a confidencialidade e segurança dos seus dados.
4.3 Em determinadas circunstâncias, podemos ser legalmente obrigados a ceder os seus dados pessoais a: (i) autoridades judiciais e policiais, sempre que necessário para investigação criminal, prevenção de fraudes ou cumprimento de ordens judiciais; (ii) Entidades governamentais e reguladoras, no cumprimento de obrigações fiscais, de segurança ou proteção de dados.
4.4 Não enviamos os seus dados pessoais de forma identificável a terceiros para além dos mencionados nos artigos 4.1 e 4.2 sem o seu consentimento explícito para o fazer. No entanto, poderemos ceder dados anonimizados e agregados a terceiros para fins estatísticos ou para melhorar os nossos produtos e serviços, assegurando que nenhuma informação identificável será divulgada sem as devidas salvaguardas.
5. ONDE TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
· Os seus dados podem ser tratados dentro e fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Se cedermos os seus dados para países terceiros, asseguraremos que:Existe legislação equivalente à do EEE para proteção de dados pessoais; ou
· São adotadas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia; ou
· São implementados mecanismos de certificação reconhecidos internacionalmente.
5.1 Caso cedamos dados anonimizados e/ou agregados para fora do EEE, garantiremos que não serão utilizadas informações identificáveis sem as devidas salvaguardas.
6. QUE GARANTIAS DE QUALIDADE CUMPRIMOS?
6.1 Fazemos o nosso melhor para tratar apenas os dados pessoais que são necessários para atingir as finalidades indicadas no artigo 3
6.2 Os seus dados pessoais só são tratados durante o tempo necessário para cumprir os objetivos enumerados no artigo 3 ou até ao momento em que retire o seu consentimento para o respetivo tratamento. A retirada do seu consentimento pode implicar que deixe de poder utilizar total ou parcialmente o nosso website. Anonimizaremos ou eliminaremos os seus dados pessoais quando deixarem de ser necessários para as finalidades descritas no artigo 3, salvo nos seguintes casos:
· Se houver um interesse legítimo primordial da LifeStyles ou de terceiros na manutenção dos seus dados pessoais identificáveis; ou
· Se estivermos legalmente obrigados a conservar os seus dados, por força de uma obrigação jurídica, regulamentar ou de uma ordem judicial ou administrativa.
6.3 Compreende que um dos objetivos das nossas ações de marketing é tornar as comunicações mais relevantes para si. Para tal, podemos personalizar o seu perfil com base em características relevantes, de forma a enviar comunicações, promoções, ofertas, newsletters e outras mensagens publicitárias sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse.
6.4 Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para manter os seus dados pessoais protegidos contra acesso não autorizado, perda, destruição acidental ou ilícita, adulteração ou divulgação não autorizada. O acesso aos seus dados será limitado aos nossos colaboradores ou a terceiros autorizados, apenas na medida necessária ao desempenho das suas funções e estará sujeito a obrigações de confidencialidade. Contudo, reconhece que nenhum sistema de segurança é infalível, e que a proteção absoluta contra acessos indevidos ou ataques informáticos não pode ser garantida.
6.5 Se tiver consentido no recebimento de comunicações comerciais, tais como publicidade, promoções, ofertas e newsletters, pode alterar as suas preferências ou retirar o seu consentimento a qualquer momento, clicando na opção de cancelamento de subscrição disponível nas mensagens recebidas.
7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
1. Tem o direito de solicitar o acesso a todos os dados pessoais que tratamos sobre si. Podemos cobrar uma taxa administrativa razoável por pedidos de acesso subsequentes que sejam manifestamente excessivos ou repetitivos, causando-nos encargos desproporcionais. Cada pedido deve indicar claramente a atividade de tratamento a que se refere e as categorias de dados pessoais a que pretende aceder.
2. Tem o direito de retificação, ou seja, de solicitar que quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito e que estejam incorretos sejam corrigidos gratuitamente. Se apresentar um pedido de retificação, o seu pedido deve ser acompanhado da prova da natureza incorreta dos dados relativamente aos quais é solicitada a retificação.
3. Tem o direito de retirar o seu consentimento dado anteriormente para o tratamento dos seus dados pessoais.
4. Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais ("direito a ser esquecido") se: (i) os dados deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos; (ii) retirar o seu consentimento e não existir outra base de licitude para o tratamento. Contudo, o seu pedido de apagamento poderá ser recusado nos seguintes casos: Se existirem interesses legítimos da LifeStyles ou de terceiros que se sobreponham ao seu pedido; Se houver uma obrigação jurídica que exija a conservação dos dados; ou se existirem decisões administrativas ou judiciais que possam contradizer esse apagamento.
5. Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações:
· Se estivermos a verificar a exatidão dos seus dados pessoais; ou
· Se o tratamento for ilícito, mas se opuser ao apagamento dos dados; ou
· Se necessitar dos dados para exercer ou defender um direito num processo judicial, mesmo que já não sejam necessários para as finalidades indicadas no artigo 3; ou
· Se tiver apresentado oposição ao tratamento e estivermos a avaliar se os nossos interesses legítimos prevalecem sobre os seus.
7.6 Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais se:
· O tratamento se basear no nosso interesse legítimo nos termos do artigo 3; e
· Apresentar razões imperiosas e legítimas relacionadas com a sua situação particular que justifiquem a oposição; e
· Os nossos interesses legítimos não se sobrepuserem aos seus direitos e liberdades fundamentais.
· Se o tratamento for para efeitos de marketing direto, pode opor-se a qualquer momento, sem necessidade de justificação.
7.7 Tem o direito à portabilidade dos dados, ou seja, de receber de nós em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina todos os dados pessoais que você nos forneceu se o tratamento for baseado no seu consentimento ou em um contrato com você nos termos do artigo 3 acima. Tem o direito à portabilidade dos seus dados, ou seja, pode solicitar que os seus dados pessoais sejam fornecidos num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, para que possa transmiti-los a outro responsável pelo tratamento, desde que: (i) o tratamento seja baseado no seu consentimento ou num contrato consigo (nos termos do artigo 3); e o tratamento seja realizado por meios automatizados.
7.8 Tem o direito de não estar sujeito a decisões individuais automatizadas: o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos sobre a pessoa em causa ou que a afete significativamente de forma semelhante, exceto se essa decisão for necessária para a celebração ou execução de um contrato ou se se basear no consentimento explícito da pessoa em causa.
7.9 Se quiser exercer um ou mais dos direitos acima referidos, pode contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO) através do e-mail: privacy@lifestyles.com. O envio de um pedido para o exercício de um direito não será interpretado como consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais além do necessário para responder ao. O seu pedido deve cumprir as seguintes condições:
· Indicar claramente qual é o direito que pretende exercer; e
· Justificar o pedido, se tal for necessário; e
· Estar datado e assinado; e
· Incluir uma cópia digitalizada de um documento de identificação válido, para comprovar a sua identidade. Se utilizar o formulário de contacto, podemos pedir-lhe a sua confirmação assinada e prova adicional da sua identidade.
Informá-lo-emos assim que recebermos o seu pedido. Se o pedido for válido e cumprir as condições acima, será tratado o mais rapidamente possível, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do website: www.cnpd.pt.
8. SOBRE MENORES
O nosso website não se destina a crianças com menos de 13 anos de idade. Não recolhemos nem tratamos intencionalmente dados pessoais de menores de 13 anos. Caso identifiquemos que foram fornecidos dados de um menor, procederemos à sua eliminação imediata. Recomendamos que os pais, tutores e responsáveis legais monitorizem a atividade online das crianças e utilizem ferramentas de controlo parental para garantir um ambiente digital seguro.